Jehozadak Pereira
O que fazer e o que não fazer em meio à nova onda de operações do U.S. Immigration and Customs Enforcement’s (ICE) em meio à pandemia. É sempre oportuno lembra que os indocumentados têm direitos e podem exercê-los durante uma operação. Entre eles, não abrir a porta de suas casas e pedir aos agentes do ICE que apresentem um mandado de prisão assinado por um juiz – veja abaixo os seus direitos.
A agência que chefia a força nacional de deportação do governo retomou as operações e prisões após vários meses de moratória do coronavírus. As redadas foram executadas pelos escritórios do ICE no Texas, Flórida, Virgínia e Califórnia e que resultaram em cerca de 2.000 imigrantes sem documentos atrás das grades. Segundo a agência, 85% dos presos têm algum tipo de histórico criminal ou de imigração que os torna deportáveis ou inadmissíveis nos Estados Unidos. Entre os crimes de homicídio, agressão, violência doméstica e abuso sexual.
PROTEJA O SEU STATUS IMIGRATÓRIO
Você tem o direito de ficar calado
Se for detido, você tem o direito de fi car calado e não responder a nenhuma pergunta
Não minta
Não diga nada, ou diga somente: ‘Preciso falar com meu advogado’ Se você não tem documentos
Não dê nenhuma informação sobre seu status imigratório
Não minta
Não apresente documentos falsos
Não carregue documentos de outro país.
O governo pode usar essa informação num procedimento legal de deportação Se a Imigração for à sua casa… Você tem o direito de ver o mandado de busca se a Polícia, o FBI, a Imigração ou qualquer outro representante do governo tentar entrar na sua casa.
Um mandado de busca é um papel assinado por um juiz que permite ao oficial entrar na sua casa, e especifica as áreas que ele tem o direito de verificar Não abra a porta. Peça ao oficial que coloque o mandado por baixo da porta.
Se você abrir a porta e deixar o oficial entrar, ele pode considerar que você está lhe dando permissão para entrar. Se o oficial entrar na sua casa sem um mandado, peça seu nome e número de distintivo, e diga que você não lhe deu licença para investigar sua casa. Além disso, anote os nomes, telefones e endereços de qualquer testemunha presente durante o incidente
Se o oficial tiver um mandado, observe se ele investigar outras áreas além daquelas mencionadas no mandado. Peça um recibo de qualquer tem que o oficial tenha aprendido Se a Polícia ou a Imigração o detiver na rua ou num lugar público…
Se um oficial da Imigração o detiver na rua, sem um mandado de prisão, ele não pode prendê-lo a menos que tenha prova de que você não é cidadão dos Estados Unidos. Não diga qual é o seu status imigratório nem seu lugar de nascimento. Ademais, não carregue nenhum documento de seu país de origem nem documentos falsos Se você for preso…
Não assine nenhum documento antes de falar com um advogado Os oficiais do governo podem tentar intimidá-lo. Não se deixe enganar. Ao assinar qualquer documento, você pode estar abrindo mão do seu direito a uma audiência com um juiz de imigração Contate seu Consulado Todo estrangeiro preso nos Estados Unidos têm o direito de ligar para o seu Consulado, ou pedir que o oficial de deportação informe o seu Consulado sobre a sua prisão.
Peça fiança Quando estiver sob a custódia da Imigração, peça fiança (mesmo que digam que você não tem esse direito). Você deve demonstrar que não representa um risco de fuga, nem perigo à comunidade. Peça, também, uma cópia do documento que contém a acusação contra você, chamado ‘Notice to Appear’
