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Biden - Imigração - Mundo - 06/17/2021

Governo Biden encerra política de Trump que negava direito de asilo a vítimas de gangues e de violência doméstica

NYT – O Departamento de Justiça dos EUA reverteu nesta quarta-feira uma política de imigração da era Trump que tornava quase impossível alguém buscar asilo no país alegando temores críveis de violência doméstica ou de violência imposta por gangues.

A decisão, anunciada pelo secretário de Justiça Merrick Garland, marca uma das mudanças mais significativas até agora do Departamento de Justiça em relação ao governo anterior.

Garland cancelou uma decisão tomada em 2018 pelo ex-secretário de Justiça Jeff Sessions, que argumentava que os pedidos de asilo haviam se expandido incorretamente para incluir vítimas de “violência privada”, como violência doméstica ou de gangues.

A lei americana permite que pessoas fugindo de perseguição por serem membros de um “grupo social específico” podem buscar asilo nos Estados Unidos, e governos anteriores a Trump consideravam que aqueles fugindo da violência doméstica e da violência de gangues se enquadravam nessa definição. A lei agora retorna ao precedente anterior.

A decisão aconteceu em um caso observado de perto, conhecido como AB, pelas iniciais da mulher que busca asilo. A Junta de Apelações de Imigração do departamento decidiu em 2016 que ela fazia parte de um grupo social específico, dizendo que o governo de El Salvador pouco atuava para proteger as pessoas em relacionamentos violentos.

Essa avaliação qualificou a mulher para o asilo, mas Sessions rejeitou o conselho da Junta de Apelação.

Secretários de Justiça podem anular decisões tomadas por juízes de imigração porque as cortes migratórias estão subordinadas ao Departamento de Justiça, e não ao Poder Judiciário.

“Essas decisões envolvem questões importantes sobre o significado das leis de asilo de nosso país, que refletem o compromisso dos Estados Unidos em fornecer refúgio a algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo”, escreveu a secretária de Justiça adjunta, Vanita Gupta, nesta quarta-feira em um memorando à Divisão Civil do Departamento de Justiça.

Gupta pediu ao braço de imigração da divisão que analisasse os casos pendentes que poderiam ser afetados pela reversão de Garland.

A mudança é uma das reversões mais significativas do Departamento de Justiça de uma política da era Trump. Anteriormente, o departamento já defendera a constitucionalidade da lei de acesso à Saúde aprovada no governo Obama (conhecido como Obamacare), em outra reversão comparada ao governo anterior.

O departamento também apoiou os sindicatos em um caso que poderia afetar restrições à organização de trabalhadores.

Os defensores dos requerentes de asilo aplaudiram a mais recente reversão de Garland.

“Estamos realmente animados com esta decisão”, disse Karen Musalo, advogada que representa requerentes de asilo e professora de Direito da Universidade da Califórnia. “Ela restaura a possibilidade de proteção para aqueles cujas próprias vidas estão em jogo”.

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