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Governador Charlie Baker sanciona lei que proíbe discriminação baseada em “penteados naturais ou estilo de cabelo” em Massachusetts

JSNEWS – Na última terça-feira, 26, o governador de Massachusetts, Charlie Baker (Rep.), assinou uma legislação que proíbe a discriminação com base em “penteados naturais ou estilo de cabelo” nos locais de trabalho, distritos escolares e atividades relacionadas à escola.

O projeto já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados de Massachusetts e no Senado. A nova lei define penteados naturais ou estilos de cabelo, como tranças, tufos, nós, dreadlocks e outras formações. A Comissão de Massachusetts contra a Discriminação será responsável por cumprir o mandato e apurar denuncias.

As políticas que limitam ou proíbem penteados naturais em todos os distritos escolares estão agora proibidas em todo o estado. Essa lei também proíbe a discriminação com base no cabelo no trabalho, nos negócios, na publicidade e nos espaços públicos.

Massachusetts é o décimo oitavo estado a adotar uma versão do projeto de lei, conhecida comoCROWN” para a frase “criando um mundo aberto e respeitoso para o cabelo natural”.

A lei tem suas origens no caso de uma escola de Massachusetts que foi criticada em 2017 por uma política que proíbe certos tipos de penteados e após fortes protestos, inclusive da procuradora-geral Maura Healey, a escola desistiu da aplicação da exigência.

Em 2019, a Califórnia se tornou o primeiro estado a proibir a discriminação de penteados no local de trabalho e na escola.

Em março, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei semelhante que proibiria a discriminação contra afro-americanos que usam penteados como afros ou tranças na comunidade, escola e local de trabalho. O projeto federal dizia explicitamente que tal discriminação é uma violação da lei federal de direitos civis.

A representante dos EUA, Ayanna Pressley (D-MA do 7th Distrito), foi uma das patrocinadoras do projeto de lei da Câmara.

“Por muito tempo, afro-americanos foram punidos pelo cabelo que cresce em nossas cabeças e pela maneira como nos movemos e nos mostramos neste mundo”, disse Pressley em uma declaração por escrito.

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