JSNEWS – O governo Biden restringiu nesta quinta-feira,08, a regra que penaliza imigrantes que recebem “certos benefícios” do governo de obterem residência permanente nos Estados Unidos em mais um movimento para abandonar mais uma regulamentação das leis migratórias que havia sido ampliada pela administração Trump.
O governo Trump ampliou essa regra em 2019, aumentando assim a definição de “encargo público” incluindo, naquela ocasião, qualquer pessoa que receba um benefício do governo por mais de 12 meses por um período de três anos.
Essa regra, que o DHS rescindiu em março deste ano, havia sido fortemente criticada por defensores dos imigrantes que disseram que ela tinha como alvo injustamente as pessoas pobres e que impediria centenas de milhares de imigrantes de obter residência permanente.
O 9º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em São Francisco, decidiu em 2020 que a política de Trump expandiu indevidamente a definição de quem usa serviços públicos. Outros tribunais em todo o país fizeram decisões semelhantes.
O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, disse em um comunicado que a nova definição para “encargo público”, que entra em vigor em 23 de dezembro, “garante um tratamento justo e humano aos imigrantes legais e seus familiares”, disse. “Consistente com os valores fundamentais da América, não penalizaremos os indivíduos por optarem por acessar os benefícios de saúde e outros serviços governamentais suplementares disponíveis para eles”.
Jeremy McKinney, presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração, disse que a regra da era Trump havia semeado medo e confusão nas comunidades de imigrantes, fazendo com que muitos imigrantes abandonem os cuidados de saúde e o apoio econômico vital.
“Essas mudanças para simplificar e desmistificar a regra realmente mudarão vidas em toda a nossa nação”, disse McKinney em um comunicado.
De acordo com a nova interpretação de “encargo público”, pode ser determinada em fatores como idade do requerente, saúde, recursos financeiros disponíveis, educação e habilidades profissionais. O DHS também considerará o recebimento de renda suplementar e assistência em dinheiro pelo imigrante.
O DHS disse em seu comunicado, que não irá considerar o recebimento de benefícios não monetários de um requerente a residência, como vale-alimentação e Medicaid, que foram considerados como “encargo público” pelo governo Trump. Os benefícios recebidos pelos familiares de um imigrante também não serão considerados sob a nova regra.
Cerca de 1,5 milhão de famílias dos EUA com pelo menos um membro não cidadão recebem vale-alimentação, e cerca de 1 milhão recebem benefícios do Medicaid, de acordo com o DHS.
