Home Biden DHS publica regra para preservar e proteger o programa Daca nos tribunais
Biden - Imigração - Local - Mundo - Novo Normal - 08/25/2022

DHS publica regra para preservar e proteger o programa Daca nos tribunais

JNEWS – O secretário de Segurança Interna (DHS), Alejandro N. Mayorkas, emitiu nessa quarta-feira,24, uma nova regra normativa para o programa migratório de Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca), que entrará em vigor no final de outubro e manterá os mesmos critérios que existem para o processo de registro e sobre quais indivíduos são qualificados como beneficiários: os conhecidos como “sonhadores” (Dreamers), aqueles imigrantes em situação irregular que chegaram ao país durante a infância, dando-lhes a oportunidade de obter uma licença de trabalho renovável de dois anos.

Desde sua criação, em 2012, o DACA permitiu que mais de 800.000 jovens permanecessem no único país que muitos deles conhecem.

“Hoje, damos mais um passo importante para fazer tudo ao nosso alcance para preservar e fortalecer o DACA, um programa extraordinário que transformou a vida de tantos imigrantes”, disse Alejandro N. Mayorkas. “Graças ao DACA, nos enriquecemos com jovens que contribuem tanto para nossas comunidades e para o nosso país. No entanto, precisamos que o Congresso aprove uma legislação que forneça uma solução duradoura para esses jovens que não conhecem outro país além dos Estados Unidos.”

Com a mudança da figura jurídica nesta quarta-feira, a administração federal espera reforçar o programa em relação aos desafios nos tribunais, segundo Julia Gelatt, especialista em questões de migração do Migration Policy Institute.

“A razão pela qual esta regra está sendo criada é para dar ao Daca uma base jurídica mais forte”, analisou Gelatt.

Contudo, o futuro do Daca depende da decisão de um tribunal de apelações na Louisiana, diante das denúncias contra o programa apresentadas por vários estados governados por republicanos, incluindo o Texas.

No início de julho, o Tribunal do Quinto Circuito de Apelações de Nova Orleans ouviu os argumentos no processo sobre o programa.

No ano passado, o juiz federal do Texas Andrew Hanen se colocou ao lado dos estados requerentes ao opinar que o Daca violou o processo administrativo quando foi criado, motivo pelo qual ordenou a proibição de emitir novas permissões dentro deste quadro.

A nova regra não isenta o Departamento de Segurança Interna da proibição.

O governo defendeu o benefício migratório nos tribunais e ainda não está claro se o caso chegará à Suprema Corte.

Vários grupos de defesa dos direitos dos migrantes pediram ao Congresso dos EUA para que aprove uma legislação que permita dar um status permanente aos beneficiários do Daca.

Deixe um comentário

Leia também

Simone Tebet declara apoio a Lula: “Reconheço nele compromisso com a democracia”

FSP – A ex-candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB) declarou voto ao …