JSNEWS – A Câmara dos Deputados de Massachusetts aprovou nessa quarta-feira,16, o projeto de lei que permitirá que residentes sem status legal de imigração obtenham carteiras de motorista. O H.4461 – Work and Family Mobility Act foi aprovada por 120 votos a favor e 36 contra e segue para votação na câmara alta do estado, a medida ganhou apoio suficiente na câmara para superar um possível veto do governador republicano Charlie Baker.
O texto aprovado pela câmara diz qualquer pessoa que resida no estado e que não tenha documentos que comprove sua presença legal nos Estados Unidos, incluindo aqueles que não são elegíveis para um número de seguro social, obtenha uma carteira de motorista válida de Massachusetts.
Para solicitar uma carteira de motorista o requerente deve apresentar, de acordo com o projeto, pelo menos dois documentos alternativos que comprovem sua identidade, passaporte ou registro consular, licença de seu país de origem ou carteira de motorista emitida em outro estado dos Estados Unidos, certidão de nascimento ou casamento.
Para se tornar lei, o Senado também deve aprovar o texto até 31 de julho e enviar para o escritório do Governador Charlie Baker. Nesse caso, as licenças para dirigir poderão estar disponíveis aos residentes favorecidos pela lei até 1º de julho de 2023.
Massachusetts segue o caminho de outros 17 estados a permitir que imigrantes sem residência legal tenham acesso a uma carteira de motorista.
