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Imigração - Mundo - 03/05/2021

Decisão da Suprema Corte impõe dificuldades para alguns imigrantes evitarem a deportação

Corte decidiu contra imigrante que falsificou documentos para conseguir emprego

JSNEWS – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira tornar mais difícil aos imigrantes com alguma condenação criminal evitar a deportação.

De acordo com o parecer do Juiz conservador, Neil Gorsuch, que  obteve apoio da maioria da corte contraria aos interesses de um  cidadão mexicano, Clemente Avelino Pereida, que vive nos Estados Unidos ilegalmente desde que cruzou a fronteira há mais de 25 anos. O  mexicano havia sido acusado no Nebraska por usar um cartão fraudulento de Seguro Social para conseguir um emprego sendo condenado pela lei daquele estado por falsificação.

Embora nem todas as condenações criminais levem inevitavelmente à deportação, o Juiz Gorsuch escreveu em seu parecer que Avelino Pereida não conseguiu provar que o crime pelo qual foi condenado, a falsificação de documentos federais, não é um crime de natureza grave. De acordo com a lei de imigração, “os estrangeiros que não são residentes permanentes e que buscam cancelar uma ordem de remoção emitida por um tribunal devem provar que não foram condenados por um crime desqualificante”, escreveu Gorsuch em seu parecer que recebeu o apoio de 5 juízes conservadores contra 3 liberais. 

Em discordância do parecer de Gorsuch, o juiz Stephen Breyer, um dos três juízes que discordaram da decisão formada pela maioria conservadora, disse que o tribunal deveria ter decidido em favor do imigrante porque ele teria cometido um crime de torpeza moral, que é menos grave. “Os documentos relevantes neste caso mostram que a condenação anterior em questão foi um crime envolvendo torpeza moral”, escreveu Breyer.

A juíza Amy Coney Barrett não participou do caso porque ainda não havia ingressado na corte quando o caso começou a ser discutido em outubro.

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