ESTADÃO (Por: Adriana Fernandes e Camila Turtelli)
– A crise gerada pela covid-19 acendeu o debate no Brasil sobre a necessidade de aumentar os impostos do “andar de cima” junto com a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso. A divulgação na semana passada de uma lista de 42 brasileiros que aumentaram sua fortuna em US$ 34 bilhões, mesmo durante a pandemia, fez crescer a pressão para que a reforma tire do papel o imposto sobre grandes fortunas e eleve o Imposto de Renda dos super-ricos para diminuir a desigualdade social no País.
A corrente que cresce no Congresso é de que a reforma tributária tem de ser mais ampla do que apenas a simplificação de impostos para ajudar a reconstruir o País na fase pós-pandemia. Proposta encabeçada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), junto com acadêmicos e um grupo de entidades ligadas aos Fiscos, aponta um potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano somente com o imposto sobre grandes fortunas.
O imposto passaria ser a cobrado das pessoas com patrimônio a partir de R$ 10 milhões com alíquotas progressivas: de 0,5% (R$ 10 milhões a R$ 40 milhões); 1% (R$ 40 milhões a R$ 80 milhões) e 1,5% (acima de R$ 80 milhões). “Somos um dos campeões mundiais de desigualdade e concentração de renda. Precisamos utilizar também esse imposto”, defende Charles Alcântara, presidente da Fenafisco.
A Constituição de 1988 previu a instituição de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Até hoje, no entanto, a medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar que determine como será feita essa taxação. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado.
Outras propostas
Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apresentada em 1989 – quando ainda era senador -, a proposta chegou a ser aprovada no Senado no mesmo ano, mas ficou travada na Câmara.
Para Dão Real, especialista do Instituto Justiça Fiscal, a aplicação do imposto sobre grandes fortunas em vários países no passado, mesmo que desativado depois da crise financeira de 2008, cumpriu a sua finalidade de reduzir desigualdade social em outras nações. Dão lembra que, com a pandemia, países europeus retomaram o debate para a volta desse tributo.
Os defensores de uma reforma mais ampla viram com os bons olhos a declaração do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de que vai trabalhar para a “justiça tributária”.
A expectativa é de que o relator possa avançar em mudanças nas alíquotas do IR da pessoa física e a volta da tributação de lucros e dividendos, proposta que está sendo elaborada também pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um das ideias em estudo é criar uma alíquota de 35% para os contribuintes com renda mais alta – integrantes da equipe econômica falam em remunerações que superem a marca de R$ 40 mil por mês. A Fenafisco defende uma alíquota ainda maior, de 45%.
No Congresso, milionários divergem
No Congresso, quase metade dos deputados declarou nas eleições de 2018 ter patrimônio superior a R$ 1 milhão, enquanto no Senado esse patamar chega a quase 66%. Isso quer dizer que muitos parlamentares podem ter de votar para ampliar os próprios tributos.
O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), com patrimônio de R$ 38 milhões, segundo declaração à Justiça Eleitoral, é a favor de taxar os “super-ricos”. “Temos de mudar nossa base tributária, migrar do consumo para patrimônio e renda”, afirmou o dono de uma rede de supermercados na região do Vale do Aço, em Minas Gerais.
Já seu colega, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) – R$ 28 milhões em bens – tem opinião contrária. Para ele, que atua no ramo de pisos e revestimentos industriais, a taxação sobre grandes fortunas não é eficiente. “Se mostrou absolutamente inócuo no mundo todo”, disse. “A simples redistribuição de riqueza não resolve a causa da pobreza”, afirmou.
Com patrimônio de R$ 238 milhões, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), empresário que fundou o Grupo Positivo, disse estar aberto ao debate. “Não tenho restrição a nenhum imposto isoladamente. Penso que só devemos criar ou modificar alíquotas de impostos já existentes dentro de uma ampla reforma tributária.”
