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Carta aberta aos pré-candidatos às próximas eleições presidenciais no Brasil

Divulgação – Prezados Senhores, A crise econômica e política vigente em nosso país nos últimos cinco anos, agravada durante a pandemia de COVID-19, causou um aumento muito significativo no número de brasileiros e brasileiras que tentam entrar nos Estados Unidos sem documentos de imigração e autorização para trabalhar.

Segundo dados do serviço de imigração norte-americano, 58 mil pessoas oriundas do Brasil foram apreendidas nas fronteiras em 2021, aumento de 534% em relação a 2020, quando ocorreram 9 mil apreensões. A estimativa atual é de que existam mais de um milhão e setecentos mil compatriotas vivendo nos Estados Unidos, total geral, sem considerar a situação legal das pessoas.

O objetivo desta carta, redigida por brasileiras e brasileiros residentes nos EUA, é alertar os pré-candidatos à presidência do Brasil para a necessidade de propor políticas claras para lidar com os problemas enfrentados por cidadãs e cidadãos do país que vivem longe dele.

As questões são muitas, podendo talvez ser organizadas em três grandes grupos: primeiro, as relativas à decisão de deixar o país, envolvendo inclusive o combate a redes de crime organizado que exploram pessoas em situação de vulnerabilidade; segundo, apoio de diversos tipos às comunidades brasileiras no exterior; terceiro, políticas de acolhida e apoio às pessoas que retornam ao país ou são vítimas de deportação.

O que se segue é a breve enumeração de medidas ou iniciativas possíveis em cada um desses grupos de questões, sem que se queira ser exaustivo, e observando, com ênfase, que se espera de cada pré-candidato que abra diálogo com as comunidades brasileiras fora do país, para entender as suas necessidades e demandas e para responder na forma de propostas concretas incluídas em seu programa de governo, caso concorram de fato à presidência nas eleições de outubro próximo futuro. Apesar de esta carta partir de brasileiras e brasileiros residentes nos EUA, acreditamos que vários dos pontos elencados sejam relevantes para comunidades brasileiras no exterior em geral.

Quanto ao primeiro grupo de questões, há várias medidas que o governo brasileiro pode adotar para apoiar as pessoas que tomam a decisão de deixar o país –direito de qualquer indivíduo ou de famílias, que deve ser respeitado e não estigmatizado:

  1. Elaborar estratégias e procurar acordos internacionais para facilitação do reconhecimento e validação de documentos brasileiros nos países de destino – por exemplo, carteira de motorista, cursos de formação profissional, diplomas de curso superior, etc;
  2. Reforçar o combate ao crime organizado em torno da exploração dos indivíduos que decidem emigrar, inclusive quanto ao tráfico de pessoas, crianças em particular.
  3. Estabelecer como doutrina geral de ação da diplomacia brasileira a defesa incondicional dos direitos humanos de pessoas migrantes em todo o mundo. Ainda que pessoas possam estar temporariamente sem documentos segundo as leis desse ou daquele país, nenhum ser humano é ilegal em parte alguma do planeta. Logo o Brasil não pode tolerar separação de famílias em fronteiras, prisão de pessoas em gaiolas, transporte de pessoas algemadas e demais barbaridades às quais estão hoje sujeitas as pessoas que desejam emigrar.

Quanto ao apoio às comunidades brasileiras no exterior:

  1. Desburocratizar o processo de aquisição de passaporte, título de eleitor (ou transferência dele) e outros documentos essenciais à vida do imigrante.
  2. Respeitar o direito à participação democrática de residentes no exterior por meio do aumento de sessões eleitorais, do uso generalizado do voto eletrônico, da possibilidade do voto por correio, etc.
  3. Reconhecer, valorizar e criar mecanismos para facilitar a contribuição econômica dos imigrantes para seus familiares e outras pessoas relevantes para elas em suas regiões de origem (taxas diferenciadas de câmbio, redução de custos de remessa de valores etc.).
  4. Investir, via órgãos de financiamento do setor, nas organizações culturais das diversas comunidades imigrantes como mecanismo de expressão delas e da cultura brasileira.
  5. Restabelecer o papel do Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) na coordenação institucional entre as demandas das comunidades imigrantes e o governo federal.

Quanto ao apoio aos retornados e deportados:

  1. Articular com o SEBRAE e outros órgãos competentes o apoio aos retornados via educação empresarial, educação financeira e cooperativismo.
  2. Estabelecer uma comissão interministerial para facilitar os trâmites para a revalidação de diplomas obtidos no exterior.
  3. Desenvolver programas de acolhimento e apoio social e psicológico a pessoas vítimas de deportação.

Por fim, uma medida de sentido geral: em parceria com universidades brasileiras e estrangeiras, criar e desenvolver programas e centros de pesquisa especializados na preservação da memória, no estudo da história, no conhecimento detalhado das experiências de vida dos imigrantes, de modo inclusive a apoiar a formulação de políticas públicas na área (como exemplo, devia-se ampliar e fortalecer o ObMigra).

Ao concluir, reafirmamos o princípio geral de que nossa expectativa é a de que o próximo presidente da república se disponha a desenvolver um processo democrático e participativo junto a imigrantes e retornados, de modo que a construção de políticas públicas pertinentes contemple de fato as necessidades desses brasileiros e brasileiras.

Esperamos também que o futuro governo brasileiro atue de forma incisiva e ininterrupta, em todos os órgãos internacionais pertinentes, em defesa dos direitos humanos de pessoas que decidem migrar ou são forçadas à migração em todo o planeta.

Ficamos na expectativa de sua resposta a esta carta e, posteriormente, de conhecer as propostas sobre o assunto em seu programa de governo.

Vota Brasil 2022 https://www.votabrasil2022.org/

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