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Brasil - Mundo - 2 semanas atrás

Brasil pode perder direito a voto na ONU se não pagar R$ 530 mi neste ano

O Brasil é o maior contribuinte da América Latina e o segundo do BRICS (atrás apenas da China).

ESTADO – Um levantamento financeiro das Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que o Brasil é o segundo maior caloteiro da pasta. Os atrasos nos pagamentos totalizam US$ 302,8 milhões, o equivalente a mais de R$ 1,17 bi. Em primeiro lugar, está a Casa Branca. No total, os norte-americanos devem US$ 381 milhões ao orçamento regular da ONU e mais de US$ 1,2 bilhão para as operações de paz.

As contribuições brasileiras a organismos internacionais haviam sido interrompidas a partir de 2014, no governo de Dilma Rousseff (PT), e foram retomadas por Michel Temer (MDB) a partir de 2016. Em 2017, o Brasil acumulava uma dívida de US$ 41 milhões em relação ao orçamento regular da ONU. Ao final de 2018, esse valor havia subido para US$ 60,8 milhões.Mas, agora, a dívida voltou a aumentar. Em 2019, nenhum valor ainda foi pago.
O mais atrasado, no entanto, é o pagamento para financiar operações de paz. Ao final de 2017, o Brasil tinha pendente uma contribuição de US$ 190 milhões. Ao final de 2018, esse valor havia atingido US$ 242 milhões.

No entanto, o governo optou por realizar o pagamento a entidades menores ou para aquelas em que uma dívida representaria uma ameaça de perda de votos ou de direitos, como a OMC (Organização Mundial do Comércio) para que pudesse continuar utilizando os mecanismos de solução de disputas de comércio.

A falta de pagamentos representam ainda uma ameaça à diplomacia do país já que o governo poderia ficar de fora da determinação de padrões técnicos ou ainda ser impedido de exportar por questões fitossanitárias.

Bolsonaro já demonstrou anteriormente falta de afinidade com a Organização ao afirmar durante a campanha presidencial, que retiraria o Brasil da ONU, por ser uma “reunião de comunistas” que “não serve para nada”.

Em uma live realizada pelas redes sociais na semana passada, o presidente comentou que, em relação à participação do Brasil nas votações do Conselho de Direitos Humanos na ONU, o “voto de cabresto” chegou ao fim.

“Passamos a votar na mesma sintonia de Israel e Estados Unidos na Comissão. Foi uma mudança radical de um voto de cabresto que era sempre afinado com Venezuela, Guiana, Cuba e outros países que não tem qualquer amor à democracia e à liberdade”, disse.

O governo de Jair Bolsonaro rompeu uma tradição diplomática brasileira e votou contra os palestinos no Conselho de Direitos Humanos da ONU e em favor de Israel. Trata-se de uma ruptura histórica, já que o Brasil alternava entre um apoio explícito aos palestinos ou decidia se abster nas votações.

Contribuição
As contribuições regulares na ONU são definidas periodicamente. O cálculo decisivo desse tipo de financiamento é uma escala de contribuições que se apoia no princípio de que países ricos pagam mais, e os países mais pobres, menos. Os EUA não abrigam somente a sede das Nações Unidas em Nova York. Eles também pagam um quinto das contribuições regulares do orçamento da ONU.

Em 2019, o Brasil contribuirá com 2,948% do orçamento regular da ONU (cerca de US$ 79,6 milhões), passando à posição de 8º maior contribuinte para o orçamento regular, à frente de países como México, Coreia do Sul e Austrália, além da Rússia – membro permanente do Conselho de Segurança. O Brasil é o maior contribuinte da América Latina e o segundo do BRICS (atrás apenas da China).

Devo, não nego
Abaixo, a dívida de 2019 com organismos internacionais e possíveis consequência do não pagamento, segundo informações de nota técnica do Ministério da Economia obtida pelo Estado:

ONU (US$ 126,641 milhões)
Há risco considerável de que o Brasil, pela primeira vez na história, perca o direito a voto na ONU a partir de 1º de janeiro de 2020, segundo o próprio governo brasileiro. O Brasil é atualmente o segundo maior devedor da entidade. A dívida atualizada em 21 de novembro soma US$ 415.874.800,70, dos quais US$ 143.058.597 tratam de orçamento regular e, o restante, a compromissos com missões de paz e tribunais internacionais.

CAF ( US$ 44.985 milhões)
A exposição do banco a países como a Venezuela e a Argentina, atualmente em crise econômica, faz com que a dívida brasileira da parcela de 2019 aumente as chances de rebaixamento da nota da instituição pelas agências classificadoras de risco internacionais, afirma a equipe econômica. O Brasil é membro do banco desde 1995 e detém 8,9% de seu capital. Em dezembro de 2018, a CAF apresentava uma carteira de projetos e investimentos de USD 25,57 bilhões, dos quais o Brasil participava com USD 1,74 bilhão.

BID Invest (US$ 27.616 milhões)
O Brasil deveria efetuar ter pago até 31 de outubro de 2019 a parcela deste ano de suas obrigações com a corporação. O atraso significa juros de mora equivalentes a US$ 3.783,13 por dia. O Brasil detém a segunda maior participação no capital do BID Invest entre os países membros em desenvolvimento (correspondendo a um poder de voto de cerca de 10,6%). Em março de 2019, o BID Invest apresentava uma carteira de investimentos de US$ 1,9 bilhão.

Fonplata (US$ 27,6 milhões)
O não pagamento da parcela de 2019 implicará rebaixamento da nota de risco da instituição pelas agências classificadoras internacionais, dada a condição do Brasil como principal acionista da instituição (33%), afirma a equipe econômica. O rebaixamento elevará o custo de captação dos recursos pelo Fonplata e, consequentemente, o custo para os próximos empréstimos feitos ao Brasil. Fundador do banco, o País tem 33,3% de seu capital ordinário. Em julho de 2019, o Fonplata respondia por uma carteira de US$ 484 milhões em projetos de infraestrutura no Brasil.

AID (R$ 43,240 milhões)
A não integralização da parcela devida em 2019 levaria o Brasil a perder poder de voto no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), principal organismo do Grupo Banco Mundial, uma vez que a fórmula do poder de voto de cada país no BIRD toma por base não apenas seu PIB (80% da fórmula), mas também sua contribuição à AID (20% da fórmula). Também ocorreria o rebaixamento do papel assumido pelo Brasil no Brics.

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