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Biden - Local - Mundo - Novo Normal - 01/12/2022

Biden diz que republicanos restringem o direito ao voto e que ‘cansou de ficar quieto’

FOLHAPRESS – Joe Biden parece ter deixado em 2021 a postura conciliatória que vinha imprimindo a seu mandato, com a busca por diálogo com os republicanos para solucionar conflitos. Mais assertivo, o presidente dos Estados Unidos voltou a falar duro nesta terça-feira (11), com ataques diretos ao antecessor Donald Trump e o alerta de que a oposição estaria colocando a democracia do país em perigo.

Biden aproveitou um discurso em Atlanta para fazer uma defesa enfática do acesso ao voto, criticando o Partido Republicano pelo apoio dado a leis estaduais que restringem esse direito. Ele também repetiu que a invasão do Congresso, há um ano, foi estimulada por um “ex-presidente derrotado”.

“Para os republicanos da Geórgia, é um problema ter muitas pessoas votando. Os republicanos querem que a vontade dos eleitores seja uma mera sugestão. A batalha pela alma da América ainda não acabou”, disse, em tom inflamado. “Tenho tido conversas fechadas com congressistas nos últimos dois meses. Mas cansei de ficar quieto.”

Como solução, o democrata defende a aprovação de duas leis que visam ampliar o acesso ao voto, que tramitam no Congresso e podem ser analisadas ainda neste mês. A Lei de Liberdade para Votar prevê padronizar procedimentos como o registro de eleitores, o voto pelo correio, o acesso a locais com as urnas e o controle de doações de campanha, hoje, cada estado define suas regras.

A outra proposta, apelidada de Lei John Lewis, propõe facilitar o acesso de negros, latinos e outros grupos historicamente excluídos das eleições em alguns estados dos EUA, especialmente no sul, e prevê punições a governos locais que insistam em medidas restritivas.

“Nos próximos dias, quando esses projetos forem levados a voto, haverá um ponto de virada nessa nação. Nós vamos escolher a democracia em vez da autocracia, a luz em vez da sombra, a justiça em vez da injustiça?”, discursou Biden.

“Eu sei onde me posiciono. Não vou ceder, não vou hesitar. Vou defender seu direito ao voto e nossa democracia contra todos os inimigos estrangeiros e domésticos. E a questão é: onde as instituições do Senado vão estar?”

Nos últimos meses, ao menos 19 estados onde há maioria republicana no Legislativo aprovaram leis adicionais ao direito ao voto. O presidente chamou essa onda de “Jim Crow 2.0”, em referência às medidas adotadas após a libertação dos escravos para impedir que negros tivessem direitos básicos e estabelecer que eles vivessem segregados e distantes da política.

As leis de Jim Crow foram adotadas especialmente em estados do sul, como a Geórgia, não por acaso, onde Biden decidiu fazer o discurso desta terça. Antes da fala, ele e a vice, Kamala Harris, se encontraram com familiares de Martin Luther King (1910-1968) e depositaram flores no túmulo do ativista.

“Pergunto a todos os eleitos na América: ‘Você quer estar do lado do dr. [Martin Luther] King ou de George Wallace [ex-governador do Alabama]? Do lado de John Lewis ou de Bull Connor [ex-chefe de polícia]?”, questionou, comparando os líderes da luta por direitos civis dos negros e duas autoridades dos anos 1960 que combateram os protestos da época.

Wallace e Connor eram democratas, o que fez com que as citações fossem lidas como uma crítica a membros do partido que se mostram reticentes a embarcar no movimento de Biden.

Em outro sinal de desunião, alguns líderes na campanha pelo acesso ao voto na Geórgia decidiram não comparecer ao evento presidencial. “Não precisamos de mais discursos e platitudes. Precisamos de ação, e imediatamente”, disse o reverendo James Woodall, ex-presidente da seção da Geórgia da Naacp (Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor). “Fizemos nossa parte. Lutamos, nos organizamos, votamos. E agora é hora de o presidente e a vice fazerem a deles. Chega de delicadezas.”

As duas leis federais em debate estão barradas no Congresso por resistência dos republicanos. Para romper a obstrução, Biden voltou a pressionar por mudanças nas regras do chamado “filibuster“, procedimento que permite travar a tramitação de medidas. Por ele, quem for minoria pode pedir um debate no plenário de determinado projeto em análise, adiando indefinidamente a votação, já que a discussão só pode ser encerrada com apoio de 60 dos 100 senadores. Hoje, os democratas ficam reféns da medida, pois têm 50 legisladores, a maioria é garantida pelo voto de desempate da vice-presidente.

“A Constituição não dá poder a uma minoria para bloquear legislações de modo unilateral”, discursou Kamala Harris, antes de Biden, nesta terça. Ela também defendeu que as restrições ao voto não podem se tornar algo normal.

Para mudar as regras do “filibuster”, porém, Biden vai precisar alcançar um consenso no próprio partido. Os democratas Joe Manchin e Kyrsten Sinema, que representaram o principal obstáculo para a aprovação de um pacote trilionário de investimentos sociais, têm se posicionado contra a proposta.

“Tirar completamente a oportunidade de a minoria participar simplesmente não é o que somos”, disse Manchin, ao reafirmar sua posição nesta terça.

Um de seus argumentos é que, no futuro, os democratas eventualmente voltarão a ser minoria em algum momento, e então terão menos poder para barrar projetos dos republicanos. Assim, uma saída seria não encerrar a regra de vez, mas impedir seu uso em casos específicos, como as questões sobre o direito ao voto.

Biden e os democratas querem aprovar mais leis de peso antes das eleições de novembro, quando haverá a renovação do Congresso. Como o partido tem maiorias estreitas na Câmara e no Senado, elas podem ser perdidas mesmo que os republicanos tenham uma vantagem pequena nas urnas.

Com quase um ano de mandato, o presidente vem de meses de dificuldade. Sua aprovação caiu no segundo semestre de 2021, após a caótica retirada das tropas do Afeganistão, e desde então oscila em torno dos 43%. Ele aprovou um pacote de investimentos em infraestrutura, em novembro, mas não conseguiu tirar do papel outro plano, de gastos sociais e ambientais, batizado de BBB (Build Back Better, reconstruir melhor).

Já os republicanos e parte dos conservadores defendem que as regras eleitorais continuem a ser definidas pelos estados. Eles dizem que as leis em debate facilitarão fraudes. “A HR-4 [Lei John Lewis] é uma iniciativa esquerdista desenhada para remover salvaguardas eleitorais e abrir caminho para trapaceiros manipularem as eleições”, criticou, em nota, o think tank de direita Heritage Foundation.

Lei de Liberdade para votar

Status: apresentada no Senado em setembro, aguarda votação, barrada pelo filibuster.

Exigirá que os 50 estados padronizem regras eleitorais, como:

– Permitir acesso antecipado por ao menos duas semanas antes da eleição, incluindo horários de noite e aos fins de semana. Dia da eleição se tornaria um feriado nacional.

– Ampliar a votação por correio para todos os eleitores, com pedido online.

– Facilitar o registro de eleitores, que poderão ser cadastrados de modo automático a partir de listas como a de motoristas registrados nos departamentos de trânsito.

– Padronizar o modo de identificação dos eleitores na hora de votar, permitindo o uso de vários documentos possíveis.

– Aumenta as penas para ações que busquem intimidar eleitores a não votar.

– Autoriza ex-detentos a votar.

– Determina a instalação de mais postos de votação, para que as filas no dia da votação não demorem mais de 30 minutos.

– Amplia a proteção dos funcionários eleitorais contra possíveis remoções de cargos por razões partidárias.

– Aumenta as penas para fraudes em cédulas.

– Proíbe o gerrymandering (redesenho de distritos eleitorais com fins partidários) e estabelece critérios claros para essas mudanças.

– Aumenta a fiscalização sobre doações eleitorais: quem der mais de US$ 10 mil precisará ser identificado publicamente.

– Trará recursos para modernizar sistemas de votação antigos, que terão de gerar registros em papel.

Lei John Lewis para avançar o direito ao voto

Status: aprovada na Câmara em ago.21, aguarda votação no Senado

Propõe medidas para facilitar o acesso de negros, latinos e outros grupos historicamente excluídos das eleições em alguns estados dos EUA, especialmente no Sul, e prevê punições a governos locais que insistam nessas práticas.

Alterações nas regras do filibuster

Projeto de lei ainda precisa ser apresentado.

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