IMIGRAÇÃO

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Juíza rejeita pedido de Trump para alterar acordo sobre detenção de menores imigrantes

- 10 de Julho por EFE

EFE - Uma juíza federal rejeitou o pedido do governo Donald Trump para que fosse modificado um acordo de décadas que limita a duração e as condições para as quais as autoridades do país podem deter crianças imigrantes.

O pedido foi feito à juíza distrital americana Dolly Gee, de Los Angeles, e sugeria que o Acordo de Flores, feito em 1997, passasse por mudanças para que o governo tenha máxima flexibilidade para deter as famílias não apenas até o fim do processo criminal, mas também até o encerramento dos processos de asilo.

O acordo estabelece um limite de 20 dias para a detenção das crianças junto com seus pais. Em 20 de junho, o presidente Donald Trump cedeu à pressão e assinou uma ordem para evitar a separação das famílias imigrantes que cruzarem a fronteira do México, mas disse que manterá a "tolerância zero" em sua política de imigração.

O governo argumenta que foi obrigado a separar as mais de 2 mil crianças de seus pais devido à regra imposta pelo acordo – a ideia é retirar o limite para garantir que os filhos continuem com os pais mesmo no momento de detenção, sem deixar de aplicar as medidas contra as famílias de imigrantes ilegais.

A juíza, no entanto, chamou o pedido de "tentativa cínica" do governo "de transferir a responsabilidade para o Judiciário por mais de 20 anos de indecisão do Congresso e ações mal-intencionadas do Executivo que levaram ao atual impasse".

"Independente disso, o que é certo é que as crianças que são beneficiárias do Acordo de Flores e que estão agora sob custódia são irrepreensíveis. Elas estão sujeitas às decisões tomadas por adultos sobre quem não têm controle", completou.

Até o início da noite desta segunda-feira, os porta-vozes do Departamento de Justiça do país não haviam divulgado uma resposta oficial.

Repercussão negativa

Trump desistiu de separar famílias imigrantes depois de sofrer intensa pressão dos mais diferentes setores: líderes religiosos, políticos e internacionais condenaram a postura de seu governo, que fez com que mais de 2.300 menores de idades fossem separados de suas famílias em cinco semanas.

"Não me agradou a visão de famílias sendo separadas", disse o presidente. A ordem também dará prioridade às famílias no que diz respeito aos procedimentos de imigração.

Antes da política de "tolerância zero", as famílias que chegavam na fronteira sem autorização e que alegavam medo de voltar para a casa eram autorizadas a entrar em território americano e pedir refúgio. Durante o processo de solicitação de refúgio o imigrante podia ou não ser detido, dependendo de uma série de fatores, inclusive a disponibilidade de vaga nos centros de detenção. Também eram realizadas audiências na fronteira, e a família toda poderia ser deportada, em vez de ficar detida nos EUA.

Até o momento, ao serem separadas de seus pais, as crianças eram designadas pelo governo como "crianças imigrantes desacompanhadas" e, por isso, levadas para abrigos sob custódia do governo, sem saber para onde seus pais foram. Imagens repetidas à exaustão pela imprensa americana mostraram crianças dentro de grades, dormindo em colchões no chão com cobertores de alumínio, o que ajudou a fazer pressão sobre Trump.

A política do governo americano estabelece que imigrantes ilegais adultos tenham que responder a processos criminais. Com isso, os menores de idade que chegavam junto com seus pais eram separados e levados a abrigos sob custódia do governo.

 

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