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OEA diz que ditador socialista Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade

- 30 de Maio por FOLHAPRESS

FOLHAPRESS - O relatório de um grupo de especialistas nomeados pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, conclui que o governo de Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade e, portanto, haveria base legal para denunciá-lo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Existe fundamento suficiente para considerar que foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela, que remontam pelo menos a 12 de fevereiro de 2014", indicou o relatório dos juristas Manuel Ventura Robles (Costa Rica), Santiago Cantón (Argentina) e Irwin Cotler (Canadá)

"Este é o relatório mais completo já feito sobre a violação de direitos humanos na Venezuela", afirmou Cantón, secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

"Pelo menos 131 vítimas de execuções extrajudiciais foram identificadas na Venezuela cometidas por forças estatais ou grupos armados. Recebemos pelo menos 280 casos de tortura, 192 casos de violência sexual e mais de 12 mil pessoas foram presas nos últimos anos", afirmou Santiago Cantón. "Em média, 7 pessoas são presas todos os dias na #Venezuela por pensarem de forma diferente do governo", disse, segundo informações da Voz da América.

O relatório foi elaborado a partir de 26 depoimentos de pessoas que foram ouvidas em audiências realizadas no ano passado na OEA, de dezenas de testemunhos de vítimas entregues à instituição e de documentos de mais de 40 organizações não-governamentais.

A OEA, como instituição, não pode enviar um caso ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, mas isso pode ser feito por qualquer um dos 28 Estados membros da organização pan-americana que tenha assinado o Estatuto de Roma, o tratado fundador daquele tribunal.

OEA x Maduro

A OEA nos últimos anos vinha se tornando gradativamente um cenário de pressão dos governos que se opõem ao governo de Maduro, que no ano passado resolveu deixar a organização. A progressiva ascensão de governos mais alinhados à direita e menos simpáticos ao chavismo, como na Argentina, Peru, Brasil, Paraguai e Chile foi reforçando essa pressão, que poderia culminar com a suspensão de Caracas da entidade, com base em sua cláusula democrática, se Maduro não tivesse optado por sair.

O secretário-geral da organização, Luis Almagro, se opõe abertamente ao regime bolivariano na Venezuela e, após a última eleição, em que Maduro conquistou novo mandato de 6 anos num processo muito questionado pela comunidade internacional, a OEA passou a não reconhecê-lo mais como presidente.

A missão da Venezuela na OEA chamou o relatório de "grotesca farsa midiática" e considerou que ele é resultado de um procedimento que viola as regras do direito internacional e da OEA.

"Tal documento carece de valor jurídico, pois emana de uma autoridade usurpada. O secretário-geral se dá uma atribuição que nem a própria OEA tem, a de ser uma instância judicial. Em tal sentido, (o relatório) não passa de uma grotesca farsa midiática", afirmou o governo da Venezuela na nota publicada pela missão do país.

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