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Por quebra de normas, juiz determina que ICE liberte brasileiros

07:27AM - 11 de Maio por Js Edição

“O Departamento de Segurança Nacional violou a lei por não seguir suas próprias regulamentações”, disse Wolf. O canal WBUR foi o primeiro veículo de comunicação a denunciar que o ICE estava prendendo imigrantes durantes suas entrevistas de regularização de status. Dois brasileiros na audiência de terça-feira, 8, Lucimar de Souza e Eduardo Junqueira, foram presos em janeiro e fevereiro, respectivamente, quando compareceram às entrevistas no escritório do Departamento de Cidadania & Serviços Migratórios (USCIS) para provar que seus casamentos, mas palavras de Wolf, “não eram fraudulentos”. Lucimar reside em Everett com o marido americano.

Eles estão casados desde 2006 e têm um fi lho de 10 anos. Eles se casaram anos depois que Souza recebeu uma ordem de deportação. Antes de 2016, os cônjuges de cidadãos americanos que receberam ordens de deportação ou entraram clandestinamente nos EUA tinham que retornar aos seus países de origem enquanto esperavam o reconhecimento da legitimidade de seus casamentos, antes de obter a residência permanente (green card). Em 2016, essas regulamentações foram alteradas e passaram a permitir que esses cônjuges permanecessem no país enquanto esperavam a obtenção da residência permanente.

Junqueira, também brasileiro, mora em New Milford, CT, com a esposa americana e os dois fi lhos, de 9 e 10 anos. Ele entrou clandestinamente nos EUA 2 vezes e recebeu ordem de deportação, mas os advogados de defesa dele apresentaram um pedido de suspensão de remoção, na quarta-feira (9). “Você provavelmente nunca passou um dia sequer na cadeia, já?” Wolf perguntou à advogada do Departamento de Justiça quando citava o tempo que Souza e Junqueira fi caram detidos.

“Essas duas pessoas fi caram atrás das grades durante três meses, separados de seus cônjuges, separados de seus fi lhos”. “Cada dia é precioso”, acrescentou o magistrado. “Eles estão sofrendo danos irreparáveis. O nosso país honra os valores familiares”. Wolf destacou que o USCIS segue a política de não realizar deten- ções em seus escritórios; o que con- fl ita com as práticas do ICE. “Então, a Corte demonstrou muito interesse por que o ICE está fazendo isso, o que está sendo feito e por que tomar essa decisão severa em deter pessoas que buscam a legalização do status”, disse Adriana Lafaille, advogada da Ameerican Civil Liberties of Massachusetts (ACLU-MA), que representa Souza, depois que a brasileira foi liberada na quarta-feira, 9.

Durante a audiência na terça- -feira (8), Wolf disse que precisa de tempo para estudar o caso de uma 3ª pessoa, Edjann dos Santos, morador em Fall River (MA), Os advogados de Santos disseram que o juiz quer esperar até que ele se case antes de analisar o caso. Os futuros sogros de Santos disseram que, caso o ICE permita, o casamento poderá ocorrer o mais breve possível. Wolf agendou outra audiência para terça-feira, 15, para revisar os casos.

Ele ordenou que o Departamento de Justiça (DOJ) apresente os agentes que prenderam os imigrantes para que eles possam explicar as suas ações no tribunal. O magistrado frisou que, em diversas ocasiões, o ICE liberou os imigrantes depois que eles compareceram à Corte Federal. “Eu estou preocupado com as pessoas que não têm seus casos ouvidos na Corte Federal”, disse Wolf. “Isso não deveria ser um jogo de esconde-esconde”. Além disso, o juiz determinou ao DOJ que o órgão apresente os relató- rios dos casos. BrazilianVoice.com

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