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STJ nega recurso e Lula fica mais perto da prisão

- 07 de Março por AFP

AFP - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, um habeas corpus para evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso quando terminar a apelação de sua condenação em segunda instância a mais de 12 anos por corrupção.

A decisão foi adotada por unanimidade dos cinco juízes da Quinta Turma deste tribunal em Brasília.

A rejeição do habeas corpus preventivo reduz as chances de o ex-presidente de 72 anos, favorito para as eleições presidenciais de outubro, permanecer em liberdade e se candidatar a um novo mandato.

"Denegamos o pedido (...) Está encerrado este julgamento", declarou o presidente do STJ, Reynaldo Soares, que já havia inclinado a balança ao proferir o terceiro voto contra Lula.

A sessão transcorreu em calma diante de um modesto público de 100 pessoas, a maior parte jornalistas, que encheram a sala.

"A última palavra é sempre do Supremo Tribunal Federal", acrescentou Soares, em referência a uma sentença do máximo tribunal que autorizou deter acusados em segunda instância, sem esperar o recurso às instâncias superiores.

João Sepúlveda Pertence, ex-integrante do STF recentemente incorporado à equipe de advogados de Lula, alegou que essa decisão apenas apresentou "a possibilidade" da prisão, mas não é compulsória.

A decisão somou outra derrota à longa série de reveses judiciais acumulados pelo ex-presidente (2003-2010), que denuncia uma perseguição judicial para evitar sua volta ao poder.

"Este processo é como se ainda estivéssemos no tempo da Inquisição, em que não se precisava de provas, apenas convicções", disse Lula pela manhã à rádio local Metrópole.

Lula enfrenta sete processos penais e se declara inocente em todos.

Em entrevista à AFP na semana passada, Lula admitiu que pensa "todos os dias" na possibilidade de ir para a prisão, mas disse estar decidido a lutar até o fim para provar sua inocência.

- Pressão sobre o STF -

O revés desta terça-feira não bloqueou outras ferramentas legais que podem questionar a sentença, e os advogados de Lula agora apostam em outro habeas corpus preventivo, já apresentado ao STF.

O recurso foi negado de forma preliminar, mas está pendente de análise no plenário.

"O julgamento realizado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça mostrou a importância de o Supremo Tribunal Federal julgar o Habeas Corpus que impetramos em 02/02", assinalou em nota Cristiano Zanin Martins, da equipe de defesa de Lula.

Paralelamente às cortes penais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também poderá impedir que Lula dispute a eleição de outubro, por ter uma condenação confirmada em segunda instância. A inscrição das candidaturas ocorrerá a partir de julho.

- Ponto para a 'Lava Jato' -

Lula foi condenado em julho de 2017 a nove anos e meio de prisão por receber uma cobertura tríplex da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas da Petrobras.

A defesa do ex-presidente apelou, mas a sentença foi ratificada este ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, uma corte de segunda instância, que ampliou a sentença para 12 anos e um mês de prisão.

A decisão desta tarde do STJ, organismo que tem a palavra final em litígios que não sejam constitucionais, derrubou o argumento da defesa de Lula de que a condenação não deve ser executada até o recurso a todas as instâncias porque isso violaria sua presunção de inocência.

O tribunal escolheu seguir a linha traçada pelo STF em 2016, que habilitou as prisões por condenações confirmadas em segunda instância, para limitar os constantes adiamentos na execução das penas.

Essa medida foi uma arma essencial da Operação 'Lava Jato' para desmontar grandes redes de corrupção público-privadas.

Esta investigação alcançou empresários e políticos, entre eles o presidente Michel Temer, desatando um terremoto político que já dura quatro anos.

 

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