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Juiz bloqueia revogação de Trump a programa para imigrantes

- 10 de Janeiro por AP

AP - Um juiz americano bloqueou na noite de terça-feira (9) a revogação do programa Daca (Ação diferida para os chegados na Infância), que concede estatuto legal temporário a cerca de 690 mil jovens em situação ilegal, anunciada pelo governo Donald Trump no ano passado.

O juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo "que mantenha o programa Daca em nível nacional, nos mesmos termos e condições antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017".

Em sua decisão de 49 páginas, Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o programa, apontando que é ilegal, é "uma premissa legal com falhas".

A menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz, os beneficiários da Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, em inglês) poderão renovar suas permissões.

Aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o decreto protegia da deportação milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos em situação clandestina ainda crianças - os chamados "Dreamers" (sonhadores).

Em setembro passado, Trump anunciou sua decisão de acabar com o programa. Antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses - até março - para que o Congresso encontrasse uma solução.

- Duas etapas -

Na véspera, Trump presidiu um debate sobre o tema com congressistas, no qual sugeriu uma abordagem em duas etapas, mas sem abandonar um dos pilares de sua campanha: o controvertido muro na fronteira com o México.

Trump sugeriu primeiro adotar uma lei que contemple a questão dos jovens em condição ilegal e a segurança fronteiriça e, depois, uma reforma migratória mais ampla.

"Essa deveria ser uma lei de amor", disse Trump na reunião com legisladores governistas e opositores, que excepcionalmente pôde ser acompanhada por jornalistas por quase uma hora. "Mas também precisa ser uma lei na qual possamos garantir nossa fronteira".

Trump se disse, inclusive, disposto a assumir o desafio político de encontrar um caminho para legalizar os cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais que vivem atualmente nos Estados Unidos.

"Uma reforma migratória integral é onde gostaria de chegar, eventualmente", explicou o presidente, avaliando que isto pode não estar tão distante se houver "a lei correta".

"Acho que se pode fazer muito rapidamente", disse, lamentando o grau de "animosidade e ódio" entre democratas e republicanos que contaminou a vida política americana durante vários anos.

Trump pediu durante muito tempo ao Congresso fundos para levantar o muro no sul do país, uma promessa marcante de sua campanha.

"Precisamos de um muro", disse, durante a longa conversa com os legisladores. Apesar de ter esclarecido que não é necessário que se estenda por toda a fronteira porque já existem obstáculos naturais, como rios e montanhas, não deu nenhuma estimativa sobre o tamanho esperado.

O Congresso tem até março para encontrar uma solução definitiva para os beneficiários do Daca, que beneficia jovens em sua maioria jovens latino-americanos.

Os líderes republicanos defendem uma lei independente, enquanto há democratas que buscam agregá-la a um pacote sobre o orçamento federal que deve ser aprovado até 19 de janeiro para se evitar a paralisação do governo.

 

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